ATA DA
OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 12-9-2016.
Aos doze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Lourdes
Sprenger, Luciano Marcantônio, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulo Brum, Prof.
Alex Fraga, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
registraram presença Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago,
Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José
Freitas, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro,
Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Sofia
Cavedon. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 195/16
(Processo nº 1955/16), de autoria de João Carlos Nedel; e os Projetos de Lei do
Legislativo nos
202 e 203/16 (Processos nos
1985 e 1986/16), de autoria
de Reginaldo Pujol. Durante a Sessão, foram aprovadas as atas da Trigésima
Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima, Quadragésima Primeira, Quadragésima
Segunda, Quadragésima Terceira, Quadragésima Quarta, Quadragésima Quinta,
Quadragésima Sexta, Quadragésima Sétima, Quadragésima Oitava, Quadragésima
Nona, Quinquagésima, Quinquagésima Primeira, Quinquagésima Segunda,
Quinquagésima Terceira, Quinquagésima Quarta, Quinquagésima Quinta,
Quinquagésima Sexta, Quinquagésima Sétima, Quinquagésima Oitava, Quinquagésima
Nona, Sexagésima, Sexagésima Primeira e Sexagésima Segunda Sessões Ordinárias,
da Décima Nona, Vigésima, Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima
Terceira e Vigésima Quarta Sessões Solenes e da Terceira e Quarta Sessões Extraordinárias.
Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Cassio Trogildo,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 166/16; em 2ª Sessão,
o Projeto de Lei do Executivo nº 022/16. A seguir, transcorreu o período de Grande
Expediente, sem pronunciamentos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Fernanda Melchionna, Rodrigo Maroni, Clàudio Janta, João Carlos Nedel, Sofia
Cavedon, Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Dr. Thiago,
Dr. Goulart e Reginaldo Pujol. Após, transcorreu o período de Comunicações, sem
pronunciamentos. Às quinze
horas e vinte e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação
as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 38ª a
62ª Sessões Ordinárias; da 19ª a 24ª Sessões Solenes; e das 3ª e 4ª Sessões
Extraordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADAS.
Esta Presidência faz
um requerimento solicitando a alteração da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta. Após retornaremos à ordem
normal. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1632/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
obriga as repartições públicas, os bancos públicos, as unidades de saúde, as
escolas, as unidades de assistência social e as instituições conveniadas com o
Município de Porto Alegre ou que lhe prestem serviço a sintonizar os seus
receptores de televisão ou as suas televisões em emissoras públicas, canais
públicos, canais comunitários ou programas educativos e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2021/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/16, que altera o art. 42 da Lei nº 12.002,
de 21 de janeiro de 2016, que estabelece normas para a instalação, a
conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de
transporte instalados de forma permanente em edificações no Município de Porto
Alegre; e revoga as Leis nºs 1.827, de 27 de dezembro de 1957, 2.134, de 19 de
novembro de 1960, 2.864, de 9 de dezembro de 1965, 7.787, de 24 de maio de
1996, e 8.497, de 22 de maio de 2000, prorrogando o prazo para as empresas de
manutenção cadastrarem, no Sistema Informatizado de Dados, os equipamentos de
transporte de sua responsabilidade.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não há quem queira discutir. Está encerrado o
período de discussão de Pauta.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Elizandro Sabino está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
boa tarde. Eu queria trazer a esta tribuna uma situação e, por um lado, também
um apoio aos meus colegas bancários que se encontram neste momento em greve.
Nós estamos vendo, mais uma vez, a intransigência dos banqueiros e dos governos
em negociar as pautas legítimas e justas da categoria. Categoria que, como
tantas outras, perdeu muito do salário em função da inflação, categoria que
sofre com as metas inatingíveis, categoria que sofre com assédio moral,
categoria que sofre com a sobrecarga de trabalho e, ao mesmo tempo, é uma
categoria responsável por um dos setores mais lucrativos das elites
brasileiras, que são os bancos. Os bancos privados seguem com lucros recordes;
e os bancos públicos, que deveriam cumprir um papel social, estão sendo atacados
pelos governos. Nós precisamos defender permanentemente o Banrisul como um
banco público. Sabemos que, lamentavelmente, é parte da agenda privatista
atacar o nosso Banrisul, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que precisa
ser defendido. Então, venho aqui trazer o nosso apoio à greve e denunciar a
intransigência dos banqueiros, da Febraban – que é quem negocia com a categoria
–, e, ao mesmo tempo, os governos que se escondem atrás da Febraban para não
responder aos interesses da categoria: o Governo ilegítimo do Temer, o Governo
Sartori, que agora tem uma mesa de negociação, onde espero que avance a pauta
específica dos colegas do Banrisul.
Nós sabemos que é tempo de resistência, de luta com
as categorias e de defesa do caráter público desses bancos. Então, quero, aqui,
como bancária e como Vereadora de Porto Alegre, em nome do PSOL, em nome do
Ver. Prof. Alex Fraga e em meu nome, prestar apoio à greve dos bancários e
dizer para a população que se tem algum responsável pelo fechamento das
agências, pelos problemas que sempre ocorrem nos momentos de greve, do não
atendimento dos clientes do banco, os responsáveis são os banqueiros e os
governos.
Não podemos aceitar que essa crise recaia no colo
dos trabalhadores, ainda mais quando o responsável é um setor que lucra com as
altas taxas de juros do cartão de crédito, do cheque especial, que lucra com a
divida pública, da qual o Governo Federal paga 50% de todo o orçamento do
Brasil para financiar os banqueiros e os grandes empresários, e que, ao mesmo
tempo, massacra os seus trabalhadores. Portanto, todo apoio à categoria
bancária, em nosso nome.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, Presidente Cassio Trogildo; Vice-Presidente, Ver. Paulo Brum;
demais Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre. Neste final
de semana me deparei, no caderno doc do jornal Zero Hora, com uma página
inteira do jornalista Paulo Germano, o qual espero que me permita dar espaço
para poder responder a todos os comentários e ironias feitas a mim,
relacionados aos projetos e ao comportamento no que concerne à minha atuação
como Vereador desta Casa. Entre as coisas que ele comenta, satiriza e ironiza e
coloca com relação à questão de eu criar um projeto para quem furtar animais
domésticos, ao projeto que sugere a adoção de animais, ao projeto de cemitério
de animais, porque acho que hoje os animais são enterrados como lixo; ao
projeto referente aos protetores, e eu defendo efetivamente que os protetores,
que cumprem o papel que deveria ser público, onde, em muitos municípios, quase
quinhentos municípios, os únicos órgãos públicos que existem são os protetores
de animais, Ver. Janta. Há muitos municípios que a própria prefeitura encaminha
para os protetores de animais. Ou seja, a falta de política pública faz com que
os protetores tenham... A maior parte dos municípios sequer canil tem, sequer
tem um órgão para absorver essa demanda de animais abandonados.
Ele coloca aqui também, com relação à questão do
projeto que eu coloquei de os Vereadores doarem parte do seu salário, e aí
também coloca com relação aos projetos de estupros e assassinatos de animais.
Quero dizer que eu entro na brecha da lei, justamente por não existir lei, Ver.
Villela. E uma das coisas que digo aqui e reitero é que, se tivesse lei para
isso – e eu convido as pessoas que questionam esse projeto –, eu não teria
apresentado o projeto. Ele diz que não tem nenhuma outra função aqui eu ter
apresentado esses projetos. Eu quero dizer que, sim, tem a função de gerar essa
reflexão na sociedade. Hoje, reitero, eu liguei para pelo menos uns cinco
grandes presídios do País, e não há indícios – e nós temos aqui colegas que são
delegados, policiais – de pessoas que cometem crimes contra animais terem sido
detidas ou presas. Não há nenhum indivíduo que foi preso por crime contra
animal.
E eu quero reiterar que o meu papel principal, mais
do que qualquer coisa, é de protetor. Eu atendi a centenas de animais no ano
passado, por livre e espontânea vontade, Ver. Dr. Goulart, e gastei muito com
isso, tanto em tempo, dias, noites, madrugadas, como, inclusive,
financeiramente, porque gasto uma parcela alta do meu salário, mas foi uma
opção que fiz de fazer isso; e doei centenas de animais, inclusive com termo de
compromisso, todos podem ser visitados. Eu reitero, porque foram centenas. A
minha demanda aumentou quando virei Vereador. E eu acho que mais do que
qualquer coisa nós temos, como agentes, servidores públicos que somos –
Vereador, Prefeito, Deputado nada mais são do que servidores públicos –, que
exercer e tentar aplicar na sociedade que o principal motivo de estarmos aqui é
generosidade, Ver. Dr. Goulart. As pessoas que querem transformar o mundo têm
que fazer o exercício da generosidade, porque a melhor maneira de mudar o mundo
é mudarmos a nós mesmos. A única maneira que eu tenho de mudar o mundo não é
tentando aplicar no senhor ou tentando aplicar em outro a minha forma de mudar
o mundo, mas eu, a partir da minha prática e a partir do meu exercício interno,
mudar como ser humano, tentar exercitar ser um ser humano melhor, tentar
exercitar ser um ser humano que tenha aplicação social de transformação. Uma
das coisas que eu acredito muito é a seguinte, a única forma de morrer, mesmo,
é quando as pessoas perdem o sonho de tentar transformar alguma coisa, que
perdem o sonho de ter algum sonho para mudar. Quando tu ficas no ostracismo de
viver no individualismo – e a espécie humana, infelizmente, é muito egoísta e
tem muito a aprender com aos animais –, tu, simplesmente, Ana, perdes tempo de
vida. Quando tu pensas um pouco mais no coletivo, mas não querendo transformar
os outros a partir de uma realidade em que tu acreditas, mas exercitando efetivamente
a generosidade, o amor, sendo um ser humano livre e que se exponha de forma
autêntica para o mundo, tu passas a ter alguma aplicação social. E eu gostaria,
sim, de que no mundo houvesse políticos que pensassem assim. Quando esse
jornalista questiona o meu trabalho, eu digo para ele que a pior demagogia, a
pior coisa é a corrupção, são aqueles que mexem com o dinheiro público e fazem
da política um grande negócio. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, membros desta Casa, gostaria de
fazer uma reflexão com os colegas, principalmente com o público que nos assiste
em casa através da TVCâmara, ou nos ouve através da Rádio Câmara, sobre uma
cidade que estamos vendo na televisão, uma cidade que estamos vendo no horário
eleitoral, uma cidade que não consigo ver em Porto Alegre, uma cidade que não
vejo em nenhuma das áreas em que é mostrada no horário eleitoral, uma cidade
que demonstra o transporte funcionando, demonstra segurança, um sistema de
educação, de saúde. Eu acho que a realidade não condiz com os fatos de quem
pega um ônibus e paga a segunda passagem; de quem pega um ônibus na Lomba do
Pinheiro, na Agronomia, no Recanto do Sabiá, no Timbaúva, na Restinga, nas suas
unidades, e tem que fazer a baldeação e tem que pagar, agora, a segunda
passagem. Isso não condiz com a realidade de quem encontra um posto de saúde
fechado nos finais de semana, de quem encontra os postos de saúde fechados às
17h. Não condiz com a realidade de quem pega quilômetros e quilômetros de
engarrafamento em Porto Alegre.
Acho que temos que mostrar a cidade de Porto Alegre
como de fato ela é, não usando espelhos de parque de diversão, como muitas
vezes as pessoas entram na sala de espelhos e lá aparece o que a pessoa quer
ver: uma pessoa do meu porte pode ficar bem esbelta na sala de espelhos dos
parques de diversão. Acho que temos que parar de mascarar esta Cidade e mostrar
a realidade para o povo de Porto Alegre, mostrar a realidade, crua e clara para
o povo de Porto Alegre, de uma Cidade onde, hoje, pela manhã, uma pessoa que
estava dormindo dentro de um contêiner por pouco não foi a óbito; mostrar a
situação, em nossa Cidade, das pessoas que ocupam os nossos viadutos, as nossas
praças; mostrar para a nossa Cidade, de fato, uma cidade
real, uma cidade como ela é vista pela população de Porto Alegre que não
consegue obter, através do Poder Público, as condições necessárias para viver
numa cidade que preencha as necessidades do cidadão. Este é o momento
imprescindível para a população de Porto Alegre ver as diferenças desta Cidade.
E as diferenças desta Cidade estão a olho nu, as diferenças desta Cidade estão
quando a população precisa de um transporte. Volto a afirmar, a diferença desta
Cidade está quando a população precisa se locomover nesta Cidade; a diferença
desta Cidade está na questão da segurança; a diferença desta Cidade está na
questão da educação e, principalmente, na questão da saúde, que é o bem maior
da população. Então, eu acho que esta é a cidade que os nossos candidatos a
prefeito têm que mostrar, e não maquiar uma cidade que talvez seja a meta e o
objetivo, mas não é a cidade que o povo de Porto Alegre vive; não é a realidade
das nossas favelas; não é a realidade das nossas vilas de Porto Alegre, onde,
mesmo estando aqui em Porto Alegre a Força Nacional, morrem dezenas nos fins de
semana, dezenas estão morrendo nos fins de semana; onde, mesmo estando aqui o
aparato da Força Nacional, o povo está cada vez mais inseguro; onde as pessoas
não têm acesso ao bem maior, que é a saúde, porque as nossas Unidades Básicas de Saúde não abrem; onde nos nossos hospitais há
pessoas internadas na emergência e que eram para estar no quarto, pessoas em
estado gravíssimo, casos de internação e que continuam nos corredores, porque
não comportam mais, porque as Unidades Básicas de Saúde estão fechadas. Essa é
a realidade de uma Porto Alegre que nós temos a chance, neste pleito, de mudar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu raramente uso o
período de Liderança, mas dois assuntos me chamaram a atenção. Primeiro, a
greve dos bancários. A gente reconhece a importância dos funcionários de
bancos, que entram em greve solicitando aumento do seu
salário, no entanto, se medissem o prejuízo que causam à sociedade em geral,
eles deveriam refletir mais profundamente. São empresas que estão impedidas de
sacar os seus recursos, de pagar as suas contas, de fazer transferências; é um
prejuízo grande para a sociedade e para a economia do Brasil. Então, eu peço
sensibilidade aos bancários no diálogo com os seus empregadores.
Eu estive, na
semana passada, na Caixa Econômica Federal, para fazer uma TED para a minha
conta de eleição, tirar da minha conta de poupança, originária da minha grande
aposentadoria de R$ 2.200,00 do INSS, e transferir para a minha conta de
eleição. Fui até lá, um banco público, pago com dinheiro dos impostos, e estava
totalmente fechado. No Banco do Brasil, a mesma coisa: um banco público, pago
com recursos da sociedade, fechado, não atendendo aos reclamos da sociedade. Eu
sei que a greve é um direito, mas há um direito á negociação, à sensibilidade,
porque – meu Deus do céu! – o prejuízo que causam... Estou eu, agora, sem os
mínimos recursos para a campanha, porque fui impedido de transferir da minha
poupança para a conta eleição. Vejam só, senhoras e senhores, especialmente os
bancos públicos, que são pagos com o dinheiro do povo, têm que ter respeito.
O outro assunto é com
o Ver. Rodrigo Maroni. Eu gostaria de apelar para a sua sensibilidade em
relação a alguns projetos, quem sabe pudesse consultar os Vereadores mais
experientes, o Diretor Legislativo, que está ao seu lado, porque alguns
projetos de V. Exa. realmente não têm sustentabilidade, não têm viabilidade.
Então, a sua sensibilidade é muito importante. O projeto é um direito seu,
circula pela Câmara, mas, depois, não é aprovado e nós gastamos o nosso tempo. Eu quero
lembrar que V. Exa. é Vereador da Cidade, não é Vereador dos animais – os
animais não votam –, e é responsável por 1,5 milhão de habitantes da cidade de
Porto Alegre. Então eu apelo para a sua sensibilidade de não colocar os
projetos inviáveis, inconstitucionais, ilegais contra o interesse da sociedade.
Esse é um apelo que eu faço a Vossa Excelência. Então, Vereador, V. Exa. tem
toda a liberdade, todo o direito, mas tenha uma sensibilidade mais fina para
orientar os seus projetos aqui nesta Casa, porque, muitas vezes, desprestigiam
esta Casa, sim! Eu agradeço a sua sensibilidade e quero dizer que nós temos um
compromisso com o bem-estar da nossa sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Pujol, eu tenho sido econômica neste período, porque nós temos,
hoje, uma interlocução mais direta com a população, mas sempre é importante.
Aqui, na Liderança de oposição, eu sei que os partidos PCdoB, PT e PSOL também
têm essa avaliação, porque tenho ouvido os debates, assim como os senhores e as
senhoras.
Eu quero compartilhar um pouco da preocupação que
temos ouvido em muitos lugares sobre os temas da limpeza das bocas de lobo e da
drenagem da cidade de Porto Alegre. Ontem, enquanto a torcida chegava para a
partida do Grêmio, nós estávamos caminhando e conversando com as comunidades no
entorno da Arena, um dos temas, fora a questão da moradia, que nós já sabemos
que, infelizmente, a política de não ter projetos habitacionais próprios e de ter aproveitado muito pouco o Programa habitacional Minha Casa
Minha Vida, faz com que hoje mais de duas mil pessoas estejam em aluguel
social. Só na Vila Liberdade, 400 pessoas estão em aluguel social, o aluguel
atrasa, elas ficam devendo, ocupam outros espaços. Mas ao lado disso está a
drenagem urbana. Isso está para o Governo agir neste momento. Se já apareceu e
ensejou CPI do DEP, já apareceu que a empresa não está agindo corretamente, não
está limpando as bocas de lobo, é possível interferir imediatamente nessa
política. Tive relatos de que não puderam trabalhar, ou de que as pessoas não
podiam entrar em seus bares, armazéns simples ao redor a Arena, por conta de a
água estar completamente entupida, congestionado, sujo. Não basta já não ter sido
realizado as obras do entorno, da OAS, por um equívoco da Prefeitura, que
acabou fazendo um Termo de Compromisso que a isentou, teve que voltar atrás
dois anos depois, e hoje a OAS está em recuperação judicial, além disso, faltam
os serviços, sério, eficiente, eficaz, que diminuam os problemas do impacto da
água, do lixo, das obras inacabadas no entorno. Sobre essas questões, faço um
apelo ao Líder do Governo, para que haja uma limpeza. E o nosso Ver. Pujol, que
é gremista atuante, sabe que, ontem, acompanhando a chegada dos torcedores,
seja por onde eles vêm, eles passaram por cima de poça d’água, de barro, de
esgoto, de ruas completamente malcuidadas e não acabadas. É uma situação
dramática esse contraste entre a alegria do futebol, que é óbvio que traz
benefícios, porque os guardadores de carros estão fazendo o seu dinheirinho, os
bares foram fomentados, e a tristeza do cotidiano, que é por falta de gestão
séria com a Cidade, com a população, priorizando a sua qualidade de vida e não
a exploração da área pública. A situação é grave, há o contraste entre a
alegria e a podridão, é o abandono, é o lixo.
Há situação grave, também, em
outro contraste, com a moradia precária, a Vila Liberdade inteira esperando, o
PIEC praticamente interrompido, e, ao lado disso, a Nova Liberdade, com os mais
de mil apartamentos construídos exatamente por essa empresa OAS, que está
comercializando; quem compra ingresso para jogo do Grêmio recebe um prospecto,
oferecendo apartamentos ao lado do Grêmio, apartamentos ótimos, bem localizados
e bem acabados, mas com um arruamento terrível ao redor.
Acho que esse cenário é emblemático da gestão que
não se quer, mas esta crítica é do debate eleitoral. O que eu quero aqui é
fazer um apelo para que se faça a limpeza das bocas de lobo no entorno da Arena
do Grêmio, na Vila Liberdade, nas diferentes vilas. Limpeza, porque está tudo
entupido e, ao primeiro aguaceiro, de novo, as casas vão receber água, vão
receber esgoto, vão receber ratos e o lixo que acaba vindo junto. Isso nós já
levamos ao Ministério Público há mais de mês; já fizemos encaminhamento junto
ao Governo. Faço aqui um apelo, enquanto Líder da oposição, para que a gente
tenha um serviço que minimize os problemas da população que ali mora. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
Ver. Maroni, vamos dar uma folga ao prezado colega a respeito de seus projetos.
O apelo foi feito pelo Ver. Nedel.
Ver. Idenir Cecchim, V. Exa., que é da base do
Governo e é um Vereador que foi proponente, junto com este Vereador, de uma
emenda a um projeto que tratava dos elevadores. Aqui há um projeto do Executivo
que está em 2ª Sessão de Pauta. Eu quero convidar aos senhores todos,
especialmente V. Exa. Ver. Idenir Cecchim, este é o momento de nós tentarmos,
se o projeto do Governo não alcançar, resolver uma situação que está posta aqui
no Município de Porto Alegre, que eu vou lembrar aos prezados colegas. Prefeito
Villela, aqui em Porto Alegre, como em todas as
cidades, ao longo dos anos, vínhamos permitindo, em obras de até quatro
pavimentos, mas também não é especificamente só a esses empreendimentos, a
construção sem elevadores. Há 30, 40 anos, não se tinha a concepção de respeito
e atendimento aos portadores de deficiência, hoje vivemos outra realidade, mas
esses imóveis, na sua grande maioria – Dr. Goulart, V. Exa. também conhece o
assunto –, foram construídos, as pessoas compraram ainda jovens e não se
preocuparam com essa condição, mas hoje estão necessitando de que esses
empreendimentos tenham, minimamente, um elevador, e esses elevadores não têm
como atender à especificidade técnica dos novos empreendimentos. Então
precisamos abrir uma exceção, uma excepcionalidade aos empreendimentos já
construídos, para que tenham elevadores especialmente, mas não com
exclusividade, para atender quem tem deficiência, pessoas já com idade
avançada. Esse é o momento de nós aproveitarmos o projeto do Executivo, que,
teimosamente, ao longo dos anos, e não é só este Executivo, vem vetando
projetos dos Vereadores que tratam desses assuntos. Agora é o momento de nós,
Vereadores, observarmos esse projeto do Executivo e fazermos as emendas
necessárias, se for o caso, para que os prédios construídos há mais tempo
tenham uma condição de excepcionalidade para a instalação de elevadores. Aqui
fica o meu apelo porque esse é o momento de nós fazermos as adequações. Apesar
de ter olhado somente parte do projeto, vejo que ele precisa ter um norte, ele
precisa sinalizar de forma objetiva, dar uma atenção especial, Ver.ª Lourdes e
demais Vereadores, a quem tem deficiência. Não tem como um prédio construído há
30, 40, 50 anos atender à legislação que costumeiramente é aplicada aos novos
projetos. Esses prédios, Ver. Paulo Brum, V. Exa. é uma autoridade no assunto, já foram construídos. Precisamos encontrar condições, Ver. Cassio, V.
Exa. foi Secretário, de aprimorarmos o projeto do Executivo, atendendo a um
sentimento que cada um de nós tem quando anda pela Cidade. Precisamos também
enfrentar aqui prédios públicos, porque é inconcebível que o Ministério
Público, o Judiciário, a Prefeitura deixem de atender... Se vai ao prédio do IPE:
“Tem que entrar lá pelos fundos!”. Já começa que é uma discriminação mandar
aquele que tem deficiência ir lá para entrar pelos fundos. O Judiciário também:
“Ah, tem que entrar lá pelos fundos!”. Eu acho que essa diferenciação não pode
existir, que se adéque a entrada oficial para as pessoas que têm o problema da
deficiência. Não dá para tratar desse tratamento como segunda importância. Fica
aqui o nosso apelo nesse sentido. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, meus
colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores; vou dar continuidade ao
tema aqui trazido pelo Ver. Bernardino em nome da minha Bancada do Partido dos
Trabalhadores, para fazermos uma análise, junto com a população, porque nós
estamos neste período de debates da Cidade. Também é momento de fazermos uma
reflexão deste período do nosso trabalho, bem como sobre o que aconteceu na
Cidade e o que deixou de acontecer.
Nós temos assistido a
um conjunto de programas que dizem que as obras da Cidade agora vão acontecer.
Aí eu fico me perguntando: se as obras que foram contratadas... Nós aqui
votamos e aprovamos todos os orçamentos, e não foi pouco dinheiro. Porto Alegre
foi a capital brasileira que mais recurso recebeu via Governo Federal, via financiamentos
nacionais e internacionais, para investir na Cidade. E a gestão Fortunati/Melo
adotou a estratégia de realizar algumas poucas grandes obras, 17 na cidade de
Porto Alegre, e todas elas foram contratadas para o período da Copa, ou seja,
até junho de 2014. A Copa já aconteceu, nós levamos a goleada da Alemanha, e a
Prefeitura de Porto Alegre continua levando a goleada das promessas das obras e
não realiza. Eu posso citar um conjunto de obras, das 17 obras contratadas,
somente 4 foram realizadas e concluídas. Todas as demais estão inconclusas. Por
quê? Por que faltou dinheiro? Não! O dinheiro está depositado na Caixa
Econômica Federal, mas o assessor do Governo sempre vem aqui dizer “ah, porque
a Caixa burocratiza.” Não, a Caixa exige que a Prefeitura tenha competência,
que tenha os projetos aprovados, e a Prefeitura errou a condução dos projetos.
A gestão Fortunati/Melo errou a condução dos processos, porque chamou a FIERGS,
que patrocinaria os projetos, mas a FIERGS não fez os projetos, fez
pré-projetos. Para quem entende da linguagem de engenharia, pré-projeto é um
desenho que apresenta o que pode ser, mas o projeto tem que ter todos os
cálculos de engenharia, tem que ter toda análise físico-financeira, tem que ter
toda a relação da problemática ambiental, tem que ter todos os cronogramas do
orçamento a ser liberado, tem que ter toda a fiscalização apontada para poder
analisar isso ao longo do tempo, tem que ter o calendário com os órgãos
públicos financiadores para prestar contas. E a Prefeitura simplesmente não
conseguiu fazer essa elaboração estratégica de produção da Cidade, e a Cidade
parou. Dessas 17 obras, eu posso citar, e já tenho me referido outras vezes, o
Viaduto Leonel Brizola, que leva ao aeroporto – e que homenageia a quem temos
como referência, o grande líder que em 1962 levantou o movimento da Legalidade
–, há cinco anos, ele quebra e refaz, para e refaz, e não é concluído nunca!
Onde estão situadas todas essas obras? Da 3ª Perimetral para o Centro. A
periferia da Cidade foi abandonada! Não existe nenhuma obra nova. As
duplicações da Av. Edgar Pires de Castro, da Av. Cel. Marcos, da Av. Vicente
Monteggia, da Av. Prof. Oscar Pereira, do Acesso Norte do Porto Seco, que já
entrou em debate, e nunca foram elaborados os projetos nos orçamentos. Ver. Dr.
Goulart, não vou falar nem do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, nos oito
anos do programa, conseguiu entregar 3 mil unidades habitacionais, deixando uma
dívida social imensa para a Cidade. Para concluir, Sr. Presidente, se pegarmos
os residenciais Ana Paula e Camila na Restinga, está um desastre aquilo lá,
porque o tráfico tomou conta! Não foi feito um trabalho social para que aquelas
comunidades pudessem fazer o gerenciamento daqueles conjuntos residenciais.
Então, eu quero aqui fazer o registro de que este é o momento de debate e
análise. Sobre a licitação do transporte, quando apresentamos um projeto para
reestruturar o transporte público, e foi derrotado, entregamos o documento ao
Prefeito Fortunati e ao seu Vice, Melo, em que dizíamos que a licitação daquela
maneira seria mais do mesmo. E a população toda hoje diz que os ônibus não
melhoraram, pioraram após a licitação. O BRT o Prefeito Fortunati diz que não
vai mais fazer. Bom, este é o salto de todo o potencial que nós aprovamos aqui,
que no total são mais de 5 bilhões destinados a Porto Alegre nestes últimos 12
anos, sendo que boa parte desse dinheiro ainda está depositada no banco por
falta de projeto. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu vejo que, nessa
época acalorada de eleições, somente um microfone é pouco, Sr. Presidente. E eu
vi as questões feitas pelo Ver. Comassetto; e V. Exa. tem toda a razão em
perguntar, porque até candidatos do Governo fazem perguntas também. E eu quero
recomendar a esses candidatos do Governo que fazem perguntas para o Governo
que, em vez de cansar caminhando e perguntando, poderiam sentar na própria sala
da coordenação da campanha e fazer essas perguntas diretamente lá, porque a
pergunta que tem que ser feita dentro de casa. As respostas estão dentro da
própria coordenação da campanha. Então, eu quero dizer para esses candidatos
que não conhecem muito a Cidade que nós podemos fazer uma vaquinha aqui e
comprar um GPS. Daí terão uma direção e saberão para onde estarão indo. E eu
vejo alguns candidatos caminhando para cá e para lá sem saberem, perguntando
coisas cuja resposta está na sua casa. Querem saber de segurança? Dentro de
casa tem resposta para a Secretaria de Segurança do Município. Querem saber de
Assistência Social? Dentro da sua casa, a coordenação da campanha tem a
resposta. Querem saber de acessibilidade? É dentro da sua casa, dentro da
coordenação que está a resposta. Então, para não cansar muito, esses candidatos
que caminham para cá e para lá fazendo as perguntas poderiam ficar sentados na
sua sala e perguntar: “Coordenador, pode me responder a essas perguntas?” E ele
terá todas as perguntas respondidas na sua própria casa.
Eu também
quero dizer que o nível da campanha está bom. Eu assisti ao salto nas
Paralimpíadas, desses verdadeiros heróis, dos nossos brasileiros, que estão
indo muito bem nas Paralimpíadas. Assisti ao salto a distância de um brasileiro
deficiente visual com uma venda nos olhos. E eu confesso, Ver. Pujol, que eu me
senti o próprio, porque nesta campanha, nós, Vereadores, estamos dando um salto
no escuro, não conseguimos saber de nada. Porque é proibido fazer campanha, é
proibido isso, é proibido aquilo, quando não nossos colegas ficam fotografando
o dia inteiro os comitês, os lugares, as propagandas para denunciar. Eu quero
dizer para esses meus amigos, para os meus colegas que ficam denunciando todo o
tempo que não há problema nenhum, não tem erro, eles só estão dando trabalho ao
Ministério Público, que está fazendo o seu trabalho rigorosamente dentro da
lei. Para fazer justiça, quando o Ministério Público nota que a denúncia é
vazia, ele pede o imediato arquivamento da denúncia. Então, cumprimentos ao
Ministério Público, que está fazendo o seu trabalho; e um lamentável desprezo a
esses que se dedicam mais a fazer denúncia do que a fazer campanha. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO: Caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu assino embaixo das
palavras que o Ver. Idenir Cecchim nos trouxe aqui com relação ao processo
eleitoral. Eu nem vou dizer ao compadre de quem ele estava se referindo.
O que me traz aqui na tarde de hoje, e agradeço ao
Ver. Reginaldo Pujol o espaço de Liderança, é uma notícia muito importante para
a Cidade, para a juventude da Cidade, principalmente para os jovens da
Restinga, que foi a assinatura, hoje pela manhã, num ato público realizado no
Senai, de um protocolo de uma minuta em que o Município de Porto Alegre se
responsabiliza pela adequação do prédio onde está localizado o Senai,
possibilitando a que o Senai continue a formação presencial dos jovens na
Restinga, principalmente nos cursos de eletricidade e hidráulica. Nós,
Vereadores de todos os partidos, infelizmente, em função da legislação
eleitoral, não pudemos estar presentes, mas foi um processo construído com a
ajuda e sensibilidade desta Casa, neste mesmo plenário inclusive, com a
participação de Vereadores de todos os partidos, através da nossa Comissão de
Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa do Consumidor.
Então, quero dar os parabéns a esta Casa, que,
dentro de todas as suas matizes partidárias, aceitou o tema, trouxe o tema, e,
ao Executivo Municipal, por ter tido a sensibilidade e a presteza de acertar com o Senai essa questão necessária,
possibilitando que esses jovens continuem fazendo seu curso de formação lá. Na
audiência pública da CEDECONDH, em que esta Casa e este plenário ficaram
lotados, se pôde ver que o curso do Senai, presencial na Restinga, é mais do
que uma forma de capacitação profissional, é mais do que isso; é a
possibilidade desses jovens, naquela comunidade carente, serem também uma referência
diferente do traficante. Nós tivemos aqui várias pessoas que fizeram curso do
Senai e que, hoje, são empresários lá na Restinga e dão emprego lá. E é uma
referência completamente diversa do mundo do crime. Então, é fundamental isso.
Nós tivemos aqui depoimentos maravilhosos de pessoas do Senai e que são
funcionários públicos. Vou lhe dar um exemplo: o chefe da parte elétrica do
HPS, funcionário público municipal, estudou e aprendeu elétrica no Senai; hoje
ele é o chefe do HPS.
Então, sem dúvida
nenhuma, eu acho que, hoje pela manhã, nós tivemos uma grande lição de
cidadania, uma lição de sensibilidade por parte do Executivo. E, olha, aqui
vocês têm um crítico ácido da Prefeitura, mas, sem dúvida nenhuma, essa questão
tem que ser saudada, a Prefeitura fez com correção e acertou nesse processo. E
nós que, às vezes, criticamos, estamos aqui para enaltecer, elogiar e dizer o
quanto foi importante, caro André, que também auxiliou na intermediação desse
processo, assim como a Paula, o Ver. Kevin Krieger e diversos Vereadores que
participaram da audiência pública, como o Ver. Comassetto, foi uma grande lição
e uma situação em que a Câmara Municipal de Porto Alegre participou
efetivamente, construindo um caminho que, sem dúvida nenhuma, vai ser muito
importante para a mocidade da Restinga.
Então, quero
enaltecer esse momento e agradecer, sem dúvida nenhuma, a todos que
participaram, que deram a sua colaboração, ao Thiago, que foi muito importante
nesse processo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
GOULART: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras;
público que nos assiste; eu venho fazer uma extensão do comentário que o Ver.
Comassetto fez aqui a respeito das casas públicas – públicas de origem – que
foram entregues à população de Porto Alegre durante o nosso mandato. Foram
cerca de 3 mil unidades habitacionais, envolvendo em torno de 15 mil pessoas.
De fato, há algumas coisas que nos perturbaram, que nos deixaram incomodados, e
o Ver. Comassetto mostrou aqui. Eu acho que a gente teria que conversar com o
Governo Federal, passado, e com o nosso Governo Municipal, que foram os
responsáveis por isso. Houve apenas uma vontade dos governos de entregarem as
casas; não houve uma vontade dos governos em conversar com os gestores, em
conversar com os líderes, com o Orçamento Participativo, como eu fiz. Imagino
que eu tenha sido um dos gestores que tenha falado profundamente sobre
habitação com o Orçamento Participativo. Nós tínhamos a certeza de que o
tráfico ia se envolver com isso. Nós tínhamos certeza de que as pessoas iam
vender os seus imóveis, principalmente aqueles profissionais que entram numa
ocupação, vendem a casa e voltam para outra ocupação, entram no fim da fila,
voltam a vender. Não existe um controle absoluto disso. Os governantes não têm
tempo para conversar sobre isso, eles têm tempo de dizer que está sendo
inaugurado isso na Restinga, aquilo não sei onde, que está sendo inaugurado na
Região Metropolitana, sendo inaugurado no Interior.
Como eu percebi isso? Como se resolvia, Ver. Pujol?
nosso mestre em habitação, um dos homens que mais deram casa popular nesta
Cidade, que construiu a Vila Restinga, meu mestre em política e também em
habitação. Quando transferi aqueles moradores daquela vila abjeta que tinha
aqui nos fundos, a conhecida Vila do Chocolatão, nós a colocamos num terreno
perfeito, lá no Morro Santana. E o que percebi? Que, se eu deixasse aquelas 181
famílias abandonadas, sem um plano pela Caixa Econômica, sem um plano pela
Prefeitura, sem um plano pela parte governamental mais alta, nós teríamos a
invasão dos traficantes. E como eu tentei resolver este problema, que foi
resolvido nos primeiros meses, e eu até diria que nos primeiros anos? Foi o
fato de passar a oferecer casas para oito famílias de brigadianos morarem lá.
Não para os brigadianos ficarem de guarda, porque eles se tornam milícia com o
passar do tempo, eles se envolvem, se casam com moradoras, têm amigos moradores
e acabam se envolvendo com esse processo de milícia; ao passo que, quando eles
recebem a casa, com a sua mulher, com a sua sogra, com a sua filha, com os seus
filhos, com a sua mãe, eles ficam sendo um dos moradores e nos ajudam a cuidar
do patrimônio. É bem verdade que, depois, eles foram transferidos, foram para
outras cidades do interior, e aqui em Porto Alegre decidiram ir para outros
quartéis, e nós tivemos, assim, a invasão do tráfico também na Vila Chocolatão.
Então, o Comassetto está muito certo quando diz que
nós não projetamos uma atenção social para essas pessoas, nós não as ensinamos
a morar em condomínio, o eles não sabiam, pois moravam em zonas degradadas. Eu
transferi toda a Vila Chocolatão, integralmente, está limpo ali, agora, se
vocês quiserem passar. Eu transferi toda a Vila Unidão, com 500 moradores, para
o Jardim Paraíso, também lá no Barro Vermelho, na Restinga. E nós temos, então,
uma vitória do tráfico, mesmo porque os Vereadores têm receio de falar nisso,
mesmo porque até a própria polícia tem receio de falar neste assunto. Nós
precisamos retomar as casas dessas pessoas, principalmente na outra vila de
onde eu tirei 922 famílias, que foi a Vila Dique. Sabe o que é, Pujol – tu que
botaste tanta gente na Restinga e noutras vilas –, mudar 922 famílias da Vila
Dique para o Porto Seco, ao lado do nosso sambódromo? Foi um trabalho muito
forte, em que a Simoni, a minha líder comunitária se destacou, como uma grande
intermediária entre a população e essas casas que foram dadas.
Então, deixem passar a eleição, porque agora não é
momento, faltam poucos dias, e vamos nos reunir, Comassetto, Pujol e as pessoas
interessadas na habitação, e vamos ver como que a gente pode proteger dos
traficantes as famílias e de outras vicissitudes que aparecem quando os
aglomerados saem de zona degradada, infectada, abjeta para lugares saudáveis,
como são os loteamentos que entregamos com habitação. Ver. Cassio, obrigado
pela tolerância. Um abraço para todos vocês e uma boa eleição para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu quero, antes de mais nada, cumprimentar esta Casa pelo seu vigor, sobretudo
pela forma com que as coisas aqui acontecem com a responsabilidade da posição
de cada um de nós.
Eu tenho, por exemplo, pelo Ver. Bernardino
Vendruscolo, um carinho muito especial, e o Vereador há muito tempo criou uma
condição de independente, o que lhe dá uma autoridade indiscutível de
apresentar críticas, na sua grande maioria, muito bem fundamentadas. Em algumas
das coisas eu posso até ter discordância, mas sempre reconheço que tem logicidade.
Agora, Sr. Presidente, eu não posso mais ouvir algumas manifestações marcadas
pela incoerência. Ver. Guilherme Socias Villela, cobrar atrasos de obras em
Porto Alegre, nesse trágico momento que ocorre no País, é, no mínimo, um
embuste. No mínimo um embuste! Especialmente quando parte de porta-vozes de um
governo que obteve, com o apoio desta Casa, um grande financiamento
internacional do BID para fazer a 3ª Perimetral, ficou 12 anos, ali, com os
recursos liberados e não fez nem a metade da 3ª Perimetral. Todos nós sabemos,
especialmente V. Exa., Ver. Villela, que foi Prefeito desta Cidade, que na 3ª
Perimetral, entre outras coisas, eram previstas essas obras que hoje se reclama
que estão atrasadas e que foram incluídas, num primeiro momento, no esforço da
Copa, e, depois, na rede de mobilidade para superar um atraso imenso. Essas
obras estão, efetivamente, muito atrasadas. Tinham que estar prontas há 20
anos. Quando terminou o governo do PT, essas obras deveriam ter sido entregues;
mais ainda, aquelas que o Fogaça fez depois, aquelas que o Dib já tinha feito e
que tiveram que ser recuperadas por nós.
Então, Sr. Presidente, não dá para ficar ouvindo
olimpicamente essas colocações eivadas desse vício da falta de autoridade para
fazer uma cobrança, especialmente quando essa cobrança parte de porta-voz de um
governo que acabou de ser retirado e que atrasou nesses anos todas as obras que
começou a fazer nacionalmente. As hidrelétricas, Belo Monte, a Refinaria de
Pernambuco serviram para quê, até agora? A transposição do Rio São Francisco
para que serviu? Serviram apenas para pagar propinas, para pagar propinas a
funcionários e, para isso, funcionaram muito bem.
Eu vou falar
e espero que pela derradeira vez. Irei à tribuna sempre que alguém do PT vier
com essa ladainha, com essa conversa pré-eleitoral de dizer que o Governo do
Município não funciona, que atrasou com as obras, porque não têm autoridade
moral para fazer esse tipo de cobrança, pois, na prática, foram uns fracassos.
Aqui em Porto Alegre, lá em São Paulo e agora em todo Brasil. Quebraram o
Brasil, literalmente, Sr. Presidente. Depois de quebrar o Brasil, querem aqui
cobrar do Prefeito de Porto Alegre, da Secretaria da Saúde, muito bem dirigida
nesse tempo todo por belos secretários, alguns dos quais não mais conosco, mas
não deixaram de fazer um bom trabalho. Cobrar da acessibilidade, mas não tinha
Secretaria de Acessibilidade. Secretaria de Meio Ambiente foi V. Exa. quem
criou, Ver. Villela. Então nós temos autoridade para falar nisso. Os corredores
são a reconstrução daquilo que há 30 anos o Prefeito Guilherme Socias Villela
fez em Porto Alegre; o corredor da Bento Gonçalves; o corredor da Cristóvão
Colombo; o corredor da Protásio Alves; o pré-corredor da Osvaldo Aranha. Tudo
isso. Fez-se tudo isso com recurso, não era financiamento, tinha-se prestígio e
autoridade para conseguir recurso a fundo perdido. Os nossos amigos, então, no
Governo Federal, davam esse tipo de cobertura.
Estou falando claramente, nunca fiz isso, e agora
não falo nem para a Casa, falo para quem está nos ouvindo lá em casa: essa
conversa de índio morto em filme de faroeste, que agora querem trazer para ver
se conseguem fortalecer as suas candidaturas, as suas propostas de voltarem
para o Governo, é baseada na inverdade, na mentira, e parte de quem não tem
autoridade para tal, pois estão cobrando de um Governo aquilo que eles foram,
absolutamente, incapazes de fazer na cidade de Porto Alegre. Enrolaram o tempo
todo, não fizeram a 3ª Perimetral, tinham recursos suficientes para isso, mas
não fizeram, e, de quebra, deixaram o Município endividado, sem condições de
conseguir financiamento, e o Prefeito Fogaça teve que ir à luta para conseguir
resolver essas situações. O nosso Presidente, que foi um dos integrantes da
Administração, é uma das maiores testemunhas que podemos ter. O Governo
Fortunati/ Fogaça tem defeitos, e o Bernardino tem razão em cobrar, todos de
boa intenção têm o direito de cobrar e o dever de cobrar, mas a alguns falece a
autoridade moral da cobrança, porque foram governo e não fizeram nada daquilo
que estão querendo cobrar dos outros. Atrasaram a Cidade, paralisaram Porto
Alegre, e, agora, quando a duras penas a gente recupera a Cidade, quebraram o
Brasil e, junto, estão quebrando com todos nós, inclusive com a esperança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h23min.)
* * * * *